Processo de candidatura

O processo de inscrição é realizado no sítio da internet do Centro de Estudos e Formação da Ordem dos Advogados de Angola (www.cef-oaa.org), devendo os candidatos dispor, para o efeito, de um endereço electrónico válido e individual.

 

A plataforma de candidaturas permite ao candidato inscrever-se em qualquer parte do país ou do mundo.

 

Para efeito de inscrição para o ENOAA, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: 

  1. Cópia colorida do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;

  2. Cópia do diploma, certificado ou declaração de conclusão de licenciatura em Direito.

 

No acto de inscrição, o candidato deverá seguir os seguintes passos:

 

1.º Passo: Preencher todos os campos obrigatórios do formulário electrónico de inscrição para o ENOAA e carregar a cópia colorida do Bilhete de Identidade ou documento equivalente e cópia colorida do diploma, certificado ou declaração de conclusão de licenciatura em Direito, nos espaços correspondentes;

2.º Passo: Submeter o formulário de inscrição correctamente;

3.º Passo: Aguardar pelo prazo de 72 horas de triagem e validação da sua candidatura;

4.º Passo: Efectuar o pagamento da taxa de inscrição nos canais de pagamento; electrónicos, no prazo de 72 horas, a contar da data do recebimento da referência de pagamento SMS ou por correio electrónico.

 

O pagamento da taxa de inscrição é efectuado nos canais de pagamento electrónicos, por meio da referência gerada no fim o processo de candidatura. Por deliberação do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola (Deliberação n.º 02/2022, de 15 de Fevereiro), foi fixado o valor de AOA 20 000,00 (vinte mil Kwanzas) como taxa de inscrição para o Exame Nacional de Acesso à Advocacia.

 

IMPORTANTE:

 

Antes de iniciar a sua inscrição, verifique se reúne todos os requisitos para ser admitido ao ENOAA O primeiro passo é inscrever-se para posteriormente ter acesso ao ENOAA.

 

Preencha todos os campos obrigatórios com informações verdadeiras e anexe todos os documentos solicitados, sob pena de ser desqualificado sem direito ao reembolso da taxa de inscrição.

 

Corre por conta do candidato os riscos que tornem a inscrição irregular, por factos imputáveis a si, os quais não dão lugar ao reembolso da taxa de inscrição. O candidato que apresentar documentos falsos, no momento da inscrição e que eventualmente aprove no exame, fica impedido de realizar a sua inscrição como Advogado Estagiário, bem como de participar de um novo ENOAA nos três anos seguintes, sem prejuízo da propositura da competente acção criminal.

 

As listas provisórias e definitivas dos candidatos apurados para o ENOAA serão publicadas no sítio da internet do CEF-OAA (www.cef-oaa.org).